Termos de Uso

Termos que protegem você e seu negócio

As condições gerais que regem a prestação dos serviços de consultoria em autoridade local, SEO, automações com IA e criação de sites da UXH Digital.

Última atualização: Julho de 2026 · 12 seções

12 Seções

Termo completo e detalhado

Base Legal

Conformidade com LGPD e CDC

Propriedade Intelectual

Proteção de ambas as partes

Canais de Atendimento

Suporte online

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da UXH Digital, você declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições descritos neste documento.

UXH Digital — Heubem Pedroso Cezar
CNPJ: 53.701.437/0001-19
E-mail: contato@uxhdigital.com.br
WhatsApp: (24) 99925-4278

2. Definições

TermoSignificado
UXH Digital / PrestadoraHeubem Pedroso Cezar, MEI
Cliente / ContratantePessoa física ou jurídica contratante dos serviços
ServiçosConsultoria, SEO, automações com IA e criação de sites
Método ACEMetodologia proprietária de Autoridade, Conversão e Engajamento
Google Business Profile (GBP)Perfil gratuito de empresa no Google
Automações com IASistemas automatizados com inteligência artificial
SetupTaxa única de implantação inicial
Mensalidade / AssinaturaValor recorrente mensal
LGPDLei nº 13.709/2018

3. Serviços Oferecidos

3.1 Consultoria ACE

  • Autoridade Local (GBP): otimização de perfil, gestão de avaliações com IA, publicações, monitoramento e relatórios.
  • Conversão Inteligente: respostas automáticas, chatbot, nutrição de leads por WhatsApp e relatórios de conversão.
  • SEO Local: pesquisa de palavras-chave, otimização on-page, construção de citações NAP e link building.

3.2 Criação de Sites

  • Design responsivo
  • Domínio e certificado SSL
  • Integração com WhatsApp
  • SEO básico incluído
  • Velocidade de carregamento inferior a 2s
  • Painel administrativo
  • 99,9% de uptime

3.3 Automações Avulsas

  • Chatbots para WhatsApp e Instagram
  • Agentes de inteligência artificial
  • Pesquisas de satisfação
  • Pré-atendimento automatizado

4. Contratação e Pagamento

4.1 Modelo misto

CobrançaFinalidade
Setup (taxa única)Implantação e configuração inicial dos serviços
Mensalidade (recorrente)Manutenção, suporte e atualizações contínuas

4.2 Faturamento

  1. Setup cobrado no ato da contratação
  2. Primeira mensalidade cobrada junto com o setup
  3. Demais mensalidades cobradas no mesmo dia do mês (data de aniversário do contrato)

4.3 Formas de pagamento

Pix · Transferência bancária · Link de pagamento

4.4 Reajuste

Os valores são reajustados anualmente pelo IPCA, com comunicação prévia de 30 dias.

5. Prazos e Entregas

  • Sites — Até 24h úteis após o fornecimento do conteúdo pelo cliente.
  • Consultoria ACE — Diagnóstico em 48h, otimizações em até 7 dias úteis, relatórios até o 5º dia útil do mês.
  • Automações — Simples em até 5 dias úteis, avançadas em até 15 dias úteis.
  • Atrasos do Cliente — Prazos são suspensos enquanto o cliente não fornecer as informações necessárias.

6. Responsabilidades das Partes

UXH Digital

  • Profissionalismo e qualidade na prestação dos serviços
  • Sigilo absoluto sobre dados e informações do cliente
  • Comunicação de alterações relevantes no escopo ou nos serviços
  • Aplicação das melhores práticas de SEO e conformidade com diretrizes do Google
  • 99,9% de disponibilidade dos sistemas sob sua gestão

Cliente

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Conceder acesso aos perfis e plataformas necessários
  • Não utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Manter sigilo sobre dados de acesso e credenciais
  • Efetuar os pagamentos nas datas acordadas

7. Propriedade Intelectual

7.1 Sites — O código e o design permanecem de propriedade da UXH Digital até a quitação integral do contrato. Após a quitação, é concedida licença perpétua de uso ao cliente.

7.2 Conteúdo do Cliente — Todo conteúdo fornecido pelo cliente (textos, imagens, marca) permanece de sua propriedade.

7.3 Método ACE — A metodologia, os processos e os materiais do Método ACE são propriedade exclusiva da UXH Digital.

7.4 Automações — As automações são licenciadas ao cliente durante a vigência do contrato. Templates genéricos reutilizáveis permanecem de propriedade da UXH Digital.

8. Cancelamento e Rescisão

8.1 Pelo Cliente — mediante aviso prévio de 30 dias. O setup não é reembolsável e a mensalidade é mantida até o fim do ciclo vigente.

8.2 Pela UXH Digital — em caso de inadimplência superior a 15 dias, atividades ilegais ou fornecimento de informações falsas.

8.3 Efeitos — prazo de 30 dias para backup dos dados, com exclusão após esse período. Sites são retirados do ar em caso de inadimplência superior a 30 dias.

O setup não é reembolsável, pois cobre custos já incorridos de implantação.

9. Limitação de Responsabilidade

O limite geral de responsabilidade da UXH Digital corresponde ao valor total pago pelo cliente nos últimos 12 meses. Não nos responsabilizamos por:

  • Alterações nos algoritmos do Google
  • Queda de tráfego por fatores externos ao controle da UXH Digital
  • Perda de dados causada por terceiros
  • Lucros cessantes
  • Casos de força maior

A UXH Digital não garante resultados específicos.

10. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados fornecidos pelo cliente são usados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados. Não vendemos dados a terceiros. Consulte nossa Política de Privacidade para saber mais sobre como tratamos e protegemos seus dados pessoais.

11. Disposições Gerais

11.1 Comunicações contato@uxhdigital.com.br | (24) 99925-4278

11.2 Tolerância — A tolerância de eventual descumprimento não constitui renúncia a direitos.

11.3 Novação — Este documento representa o acordo integral entre as partes.

11.4 Alterações — Mudanças nestes termos são comunicadas com 30 dias de antecedência.

11.5 Legislação e Foro — Regidos pela legislação brasileira, com foro na Comarca de Angra dos Reis/RJ.

12. Atendimento ao Cliente

contato@uxhdigital.com.br · (24) 99925-4278 · uxhdigital.com.br

Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).

Veja também nossa Política de Privacidade.